Última atualização: 12 de novembro de 2026. Esta política se aplica ao site institucional publicado em vieiracesarvieiracesar.site. Seu conteúdo deve ser revisado pelo responsável antes da entrada em operação e sempre que as funcionalidades mudarem.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável indicado para este site é Eduardo Mileo Sociedade de Advogados, CNPJ 18.921.834/0001-03, com endereço na Rua Presidente Faria, 51, 9º andar, conjuntos 901 e 902, Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-290. Contato telefônico: (41) 3233-6218.
2. Dados que podem ser tratados
Dados técnicos de acesso, como IP, data e horário, navegador e páginas solicitadas, podem constar em registros operacionais do provedor de hospedagem, conforme configuração contratada. Se o formulário de contato estiver habilitado e for utilizado, podem ser tratados nome, e-mail, assunto e mensagem enviada voluntariamente.
O site não solicita, em seu formulário público, CPF, documentos pessoais, informações médicas, dados processuais sensíveis ou arquivos anexos. Evite enviar informações confidenciais no primeiro contato.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para disponibilizar e proteger o site, atender solicitações de contato, prevenir abusos e cumprir obrigações legais. As bases legais serão determinadas conforme a finalidade efetiva, incluindo legítimo interesse, execução de procedimentos preliminares relacionados a uma solicitação do titular e cumprimento de obrigação legal, quando aplicáveis e observados os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
4. Compartilhamento
Os dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura, hospedagem e entrega de mensagens, dentro do necessário à operação. Não há, neste código inicial, integração com plataformas de publicidade, pixels de marketing ou ferramentas externas de análise. Integrações futuras exigem revisão desta política.
5. Retenção e segurança
As informações são conservadas pelo período necessário às finalidades legítimas, aos deveres legais e à defesa de direitos. Os prazos concretos de guarda devem ser definidos segundo os serviços de hospedagem e correio utilizados. São recomendadas medidas técnicas e administrativas de segurança, inclusive HTTPS, controle de acesso e revisão de logs.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, além de exercer direitos relacionados a consentimento e oposição quando aplicáveis. Solicitações devem ser iniciadas pelo telefone institucional indicado acima.
7. Cookies e armazenamento local
O funcionamento e o uso de cookies e armazenamento local estão descritos na Política de Cookies. O site, nesta versão, não carrega ferramentas de publicidade nem de perfilamento.
8. Links e alterações
Links externos, quando existentes, estão sujeitos às práticas de seus próprios responsáveis. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais ou legais, com indicação da data de revisão.